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INTERPRETAÇÃO SIMPLIFICADA DO PROCESSO EXECUTIVO simplex

Esta é a leitura do cidadão comum  acerca do fenómeno processual que transformou o valor do seu trabalho num prejuízo indefinido:   ‒ O ...

eu não assaltei o bpi – ensaio sobre a iniquidade

Resumo

«eu não assaltei o bpi – ensaio sobre a iniquidade» é uma curta narrativa realista. Aberta e em processo. Trata-se da história recente de um processo executivo que teve início em Junho de 2006 e foi dado como extinto em Dezembro de 2017, cujo exequente é o banco BPI S.A.. Apesar de ter sido à partida um processo executivo simplex [Decreto-Lei n.o 38/2003 + Decreto-Lei n.o 226/2008, de 20 de Novembro. + ...], na realidade, de simplex pouco teve. A máquina executiva simplificada arrastou-se durante onze anos, para além de que havia à data, e continua a haver ainda hoje, largas centenas de milhares de processos executivos a “entupir” os Tribunais, e a serem despachados.

O seu climax foi em Dezembro de 2013, com a aplicação das alíneas 6 e 7 do artigo 812o do C.P.C. [Foram legalmente esquecidas as alíneas 1, 3b, 4 e 5 do mesmo artigo], que permitiu ao exequente desvalorizar um bem imobiliário, que ele próprio avaliara anos antes, para metade do seu valor de mercado. Para o adquirir em “negociação particular”, e depois o vender com lucro sem pagar impostos. Sendo que no final vai ainda sacar os seus créditos originais. Para isso tem a garantia de que o Estado disponibiliza para penhora todos os bens e todos os créditos do cidadão executado. Independentemente da origem e tipologia do incumprimento, como se o executado tivesse à partida cometido algum crime, quisesse roubar o banco, ou fosse ele próprio o culpado da crise imobiliária internacional, gerada pelos bancos. Actos telemáticos e penhoras electrónicas garantem a eficiência abstracta do saque.

“É tudo transparente”, diz a banca, que durante uma década financiou a construção de um milhão de casas a mais e depois concedeu créditos simplex para as vender a todos, incluindo os subprime do mercado.

O Estado, que tem quase um milhão de processos executivos por resolver, muitos deles por causa dessas casas, diz :

“A criação de procedimentos de cobrança rápidos e eficazes para o credor diminui os atrasos nos pagamentos e contribui para a dinamização da economia”.

[FONTE: Ministério da Justiça - Portaria n.o331-B/2009 de 30 de Março]

“É uma realidade brutal”. Diz o executado.

O caso de Portalegre [Tribunal de Portalegre diz que entrega da casa ao banco salda toda a dívida] foi devidamente abafado pelo Estado e pela comunicação social dominante, não fosse resultar em jurisprudência. [ https://www.publico.pt/2012/04/28/economia/noticia/tribunal-diz-que-entrega-da-casa-ao-banco-salda-toda-a-divida-1543931 ].

Em boa verdade, o processo executivo da narrativa é um manual: – “Como fazer desaparecer um duplex, avaliado em 250.000.00€, na freguesia da Caparica, de forma legal e transparente”.

Quando percebi o golpe, era demasiado tarde. No processo simplex não há “causas” relevantes e as coisas têm que se processar de forma acelarada, com prazos curtos. Ninguém precisa de saber se existe alguma razão imprevista, ou alguma causa maior, na origem da inadimplência.

Decidi então que deveria partir para a denúncia do que parece ser um método subversivo, uma vez que a realidade é que o executado perdeu o seu investimento devido à crise imobiliária internacional, que foi causada pelos próprios bancos, como todos sabemos. No final, neste exemplo, como em largos milhares de outros semelhantes, o banco vai ser ressarcido dos seus prejuízos. Mas o cidadão não.

Estou convencido de que isto é o que se chama iniquidade. Para simplificar “Grande Injustiça”.

À ideia da narrativa juntei a necessária consideração ético-filosófica acerca da iniquidade, que era óbvia. Era necessário abordar as causas que estiveram na origem da inadimplência que conduziu ao processo, e demonstrar que não era um caso de subprime... que não agira de má-fé ou com dolo, mesmo que essa ideia tivesse sido usada de forma subversiva e gratuita na fase final do processo, quando o exequente comete o erro abstruso de acusar sem provas e difamar sem fundamento.

Era preciso compreender a conjuntura sócio-económica da sociedade civil portuguesa no tempo em que decorreu o processo e as mutações sociais que implicaram as sucessivas crises políticas e financeiras.

Era ainda preciso compreender a forma como o Estado se subjuga aos interesses dos grandes investidores e da Banca. Como a promiscuidade entre políticos e banqueiros se instalou comodamente, com o suporte da corrupção activa ao mais alto nível e da incompetência genérica da administração pública, escondida atrás do seu labirinto burocrático simplificado.

Mais importante ainda era compreender como é que, sendo a Banca a gerar a crise imobiliária internacional consegue ser ressarcida dos estragos que ela própria causou.

Nos documentos anexos à narrativa aberta e em processo, “Nota do autor” e “Carta a Fernando Ulrich”, bem como na “Introdução” e na “Interpretação Simplificada do Processo Executivo”, demonstro a intenção e sintetizo a história.

Após a chamada “extinção” do processo executivo, em Dezembro de 2017, já tinha o trabalho de pesquisa realizado para a edição da narrativa. A opção final é publicar sob o formato de narrativa aberta, “em processo”, tal como o próprio processo, uma vez que só desde o passado dia 14 de Junho o processo executivo esteve disponível na plataforma [ https://processoexecutivo.justica.gov.pt ], gerida pela Ordem dos Solicitadores, há muito anunciada . Pela primeira vez, apesar de já conhecer o processo físico, tive acesso a todos os actos praticados de forma simplificada, via telemática, o que veio acrescentar novos elementos à leitura do processo.

Falta organizar parte da documentação para eventual consulta online, que é muito interessante, pois inclui a prova da prestação de falsas declarações e difamação caluniosa perpetradas por uma das diversas mandatárias do exequente BPI, a fim de obter Conclusão jurídica favorável. Mostra também o modus operandi da técnica de desvalorização, que começa na fase da “venda por carta fechada”, que não passou de uma “fachada” e termina na “negociação particular”, em que o executado não teve tempo de participar. Pelo meio, o agente de venda utiliza o decreto lei errado e saca 6.438,19€ sem fazer praticamente nada. Isto também é legal e transparente.

Só uma intervenção jornalística incisiva, talvez um solicitador papers, poderá resultar para denúncia global do grande complô instalado na trilogia Estado-Banco-Agentes, neste mega-negócio à custa da “desgraça alheia”.

Fiz a minha proposta da entrega da casa para cobrir a dívida “remanescente” a 3 de Agosto de 2014.

Antes do banco a vender de novo e ganhar pelo menos mais 30.000,00€ euros, num “negócio particular” em que agiu em causa própria, violando claramente o princípio Nemo iudex in causa sua.

Seria justo, mas não foi aceite. Informei então a Presidência do Conselho de Administração do banco BPI, o Dr Fernando Ulrich, de que não pretendia ficar a dever nada a ninguém e que iria tentar pagar a minha dívida tão rápido quanto possível. Não sei quantos anos seriam necessários para pagar a quantia remanescente, que também nunca se sabe qual é.

Vi-me então na obrigação de “fazer algo”, para tentar pagar a dívida de forma a satisfazer o exequente o mais rápido quanto possível, tal como pretendia o processo executivo simplificado, que falhou. Com a extinção do processo e com o já sacado em penhora, ficaram satisfeitos o agente de venda e a agente de execução, que na realidade só conseguiu “ganhar algum” passados quase oito anos de processo.

A propósito de toda esta situação, desgastante e absurda, surgiu então de forma natural o conceito de um manifesto urgente: – Eu não assaltei o banco! É aquilo que o cidadão comum terá a dizer quando confrontado com as crises da banca, geradas pelas sua engenharia financeira, que depois são pagas por todos nós.

Sendo assim, este será então o slogan do projecto simplificado de arte contemporânea THE BANK ASSAULT ART PROJECT, que simboliza o «carimbo» que todos precisamos usar na testa, sobre o rosto, para protecção, como uma espécie de «vacina», e também para não nos confundirem com subprimes, com criminosos ou com especialistas.

O projecto simplificado de arte contemporânea BAAP The Bank Assault Art Project, é um título que explora o conceito do “assalto ao banco” no sentido inverso: ‒ O banco é que “assalta” o cidadão comum.

É um projecto em produção contínua, “em processo”, certamente, composto por uma colecção em desenvolvimento de MIL IMAGENS, de temática, estética e origens diversas, com o “carimbo” do slogan.

O slogan eu não assaltei o banco e o sítio na internet [ www.eunaoassalteiobanco.com ], bem como o respectivo merchandising, já disponível na Redbubble [ https://www.redbubble.com/people/alvaromendonca ] (em preparação para outras plataformas), são edições exclusivas da Antares Editores.

BAAP é dedicado à Crise Financeira Imobiliária Internacional gerada pelos bancos e que afectou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. É também dedicado aos políticos e aos banqueiros, «cuja visão misantrópica da existência os transformou em cegos, guiados por cegos». Um alerta para a próxima «BOLHA», que será fatal, mas certamente será paga por todos nós, de qualquer forma.

«e u não assaltei o bpi – e nsaio sobre a iniquidade » pretende ser um REPTO. Um desafio ao jornalismo que ainda existir em Portugal, para denunciar claramente um problema social grave, muito grave mesmo, que enfrenta a sociedade civil portuguesa e que é preciso denunciar por todos os meios.

Faro, 4 de Outubro de 2018

Álvaro de Mendonça

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